Quando finalmente decidimos legalizar nossos negócios, nos deparamos com uma série de procedimentos e escolhas a serem tomadas. Em muitos casos, os empreendedores resolvem tomar suas decisões sem a preocupação de encontrar fundamentos ou profissionais que possam ajudar a garantir que a escolha seja a mais correta. Uma dessas escolhas diz respeito ao tipo de regime tributário. Nesse ponto, uma escolha equivocada pode levar a empresa a incorrer em custos excessivos em relação à carga tributária.

Sendo assim, neste post iremos falar sobre os regimes tributários existentes no Brasil e apresentar alguns erros muito comuns durante o enquadramento em cada uma dessas modalidades. Além disso, apresentaremos as formas de evitar problemas e outras dicas para lhe ajudar a fundamentar melhor as suas decisões. Portanto, não deixe de ler até o fim! Vamos lá?

Regime tributário: O que é, quais são e como funcionam?

Em linhas gerais e de forma bem simplificada, podemos dizer que um regime tributário é a forma pré-definida na qual os seus impostos serão calculados e cobrados. Como no Brasil há três opções distintas, torna-se necessário avaliar cada negócio e suas respectivas atividades para saber qual regime tributário será o mais adequado. Geralmente, o mais adequado é aqueles que oferecerá a possibilidade de obter a menor carga tributária.

Conforme dissemos, há três tipos de regimes tributários, vamos conhecê-los?

Lucro Real

Esse regime tributário é muito utilizado por empresas de grande porte, corporações e multinacionais. Nesse caso, todos os tributos são calculados em função do lucro líquido.

Além disso, esse regime tributário demanda que os registros contábeis sejam feitos com extremo cuidado e excesso de detalhes. Afinal, como a tributação é feita com base no lucro líquido, em períodos de prejuízo, as empresa podem ficar isentas dos impostos, mas tudo deve ser perfeitamente comprovado.

Não à toa, muitos afirmam que as empresas enquadradas nesse regime tributário obtêm maior atenção dos órgãos fiscalizadores. Isto é, como costumam dizer, o Lucro Real é um regime tributário bastante “visado”.

Lucro Presumido

Diferentemente do Lucro Real, as empresas enquadradas no Lucro Presumido têm sua tributação calculada em função de margens de lucro pré-definidas. Isto é, os impostos não são calculados em função do faturamento real da empresa, mas sim em uma presunção deste valor.

Aliás, caso uma empresa enquadrada no Lucro Presumido, em algum período, registre prejuízos, de certa forma, ela terá que pagar mais impostos. Afinal, os impostos tomam com base um valor pré-determinado. Desse modo, ao não alcançar as margens de lucro estipuladas, as empresa pagará com base e um valor que não condiz com a realidade.

Simples Nacional

Dentre os três regimes tributários, o Simples Nacional foi o último a ser implementado. De forma geral, esse regime tributário se apresenta como uma excelente opção para microempresas e empresas de pequeno porte.

De forma resumida, o simples nacional apresenta uma carga tributária pré-definida para cada atividade, com baixas alíquotas e outros benefícios. Mesmo assim, cabe ressaltar que as empresas que apresentarem faturamentos superiores a R$ 4,8 milhões anuais, não poderão mais optar por esse regime tributário.

Afinal, qual é o melhor regime tributário?

Embora muitos empreendedores façam a pergunta sugerida no título acima, a resposta é apenas uma: depende! Afinal, cada regime tributário possui suas particularidades e, dependendo de cada situação, a escolha entre um ou outro pode acabar variando.

Sendo assim, de forma geral, não há um regime tributário que seja melhor do que outro. Entretanto, há o regime tributário mais adequado para o seu negócio e as particularidades do setor em que ele atua. Aliás, certas áreas de atuação são obrigadas, por lei, a optar por determinado regime, como é o caso do bancos, que são obrigados a se enquadrar no Lucro Real.

Desse modo, conforme você já pôde perceber, a escolha do regime tributário adequado demanda muito planejamento e, obviamente, o apoio de um profissional habilitado e capaz de lhe direcionar no caminho correto e, principalmente, o caminho mais econômico.

Aliás, o enquadramento no regime tributário correto pode ser considerado um dos primeiros pontos de um planejamento tributário eficiente. Portanto, é sempre uma boa ideia iniciar suas atividades do jeito certo.

Por fim, cabe lembrar que o regime tributário pode ser mudado. Entretanto, os órgãos fiscalizadores definem o prazo limite para a substituição, que geralmente ocorre até o último dia do mês de janeiro.

E como evitar erros na escolha do regime tributário?

Um dos principais erros na escolha do regime tributário é realizar uma análise da carga tributária que não considere todos os impostos inerentes à atividade da empresa. Desse modo, é um grande erro optar por determinado regime, considerando apenas que irá pagar valores menores a título de Imposto de Renda e Contribuição Social, por exemplo. Afinal, é possível, por negligenciar outros impostos, que a empresa acabe pagando mais a título de PIS e Cofins.

Outro erro bastante comum é acreditar que o regime mais simples é sempre o melhor, em termos de custos. Embora a situação seja possível em diversas atividades, nem sempre a opção pelo Simples Nacional, por exemplo, será a mais vantajosa. Portanto, é necessário considerar todas as opções e projetar todas as situações possíveis.

Por fim, um erro comum é acreditar que a escolha do regime tributário deve ser feita apenas uma vez. Pense bem: se uma empresa está em constante mutação, não será necessário adequar o regime aos novos contextos que surgirem? Não à toa, é possível realizar a alteração do regime no início de cada ano.

Vamos definir um regime tributário?

Neste post fizemos o possível para apresentar informações interessantes no que tange o processo de escolha de um regime tributário. Conforme pôde perceber, não se trata de uma decisão simples e, tampouco, um decisão que pode ser tomada sem o mínimo de planejamento.

Portanto, se você deseja dar início às suas atividades de uma forma correta e eficiente, não deixe de buscar por uma assessoria especializada. Com isso, você terá o apoio necessário para considerar diversas situações e definir o enquadramento em um regime tributário adequado ao seu negócio. Até a próxima!