A criação do MEI (Microempreendedor Individual) teve como intuito trazer uma boa série de empreendedores para a legalidade. Para promover o ingresso desses negócios autônomos, as regras do MEI facilitam uma boa série de processos relacionados à formalização e ainda concedem alguns benefícios a essa classe de empreendedores. Além disso, o MEI pode contratar um funcionário, pagando um salário mínimo/piso da categoria. Contudo, o MEI com funcionário, por motivos óbvios acaba tendo algumas obrigações adicionais… E agora, a partir do dia 1º de julho essas obrigações aumentam, pois, o MEI com funcionário deverá aderir ao eSocial… Entenda…
MEI com funcionário no eSocial?
De acordo com o Comitê Gestor do eSocial, a intenção de obriga o MEI com funcionário a aderir ao eSocial é diminuir a burocracia e unificar diversas informações em apenas um local.
Desse modo, informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores serão registrados em um sistema único. Além disso, os órgãos responsáveis afirmam que as medidas relacionadas ao eSocial têm como objetivo principal a facilitação do acesso do trabalhador aos seus direitos. Aliás, uma das medidas consiste na criação de um banco de dados único, que ficará sob a responsabilidade do Governo Federal.
O que muda para o MEI com funcionário?
Na realidade, em relação às obrigações comuns de todo MEI, não há grandes mudanças. Afinal, o empreendedor continuará emitindo suas guias DAS mensalmente, através do SIMEI. Desse modo, cabe fazer a seguinte ressalva: as obrigações relacionadas às guias DAS referem-se aos impostos inerentes ao exercício da atividade do MEI.
Desse modo, o MEI com funcionário acabará, de certo modo, “ganhando uma obrigação adicional”, visto que, além da gestão do SIMEI, o MEI com funcionário terá que aderir ao eSocial, utilizando seu código de acesso. Com isso, será necessário atender às exigências do eSocial para garantir que tudo ocorra dentro da legalidade.
Ainda há tempo para o MEI com funcionário!
Conforme já dissemos, a adesão do MEI com funcionário terá início no dia 1º de julho. Portanto, ainda há tempo para que você consulte seu contador com o intuito de obter maiores informações acerca dos processos. Aliás, caso tenha alguma dúvida, teremos prazer em lhe oferecer as incríveis soluções que separamos para o MEI… Até a próxima!
